Situação muito comum, e que acaba por causar mais sofrimento, é o INSS negar o benefício para quem de fato tem direito.
Essa é uma questão tormentosa, pois o INSS, no momento em que o segurado realmente precisa, deveria assegurar seu direito e conceder/manter o benefício, o que, na maioria das vezes, não tem feito.
Há estatística que aponta que a cada dez benefícios negados pelo INSS, sete são restabelecidos na justiça.
O que demonstra que na maioria dos indeferimentos do INSS (decorrentes muitas vezes do programa chamado de “pente-fino”) são cometidas verdadeiras injustiças.
Mas o que fazer se depois de passada a PERÍCIA MÉDICA DO INSS o AUXÍLIO-DOENÇA, ou a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou o AUXÍLIO-ACIDENTE foi negado/ indeferido?
Há DOIS caminhos para escolher:
1] ENTRAR COM RECURSO NO PRÓPRIO INSS; ou
2] INGRESSAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL.
Vamos ver cada um deles melhor:
1º] ENTRAR COM RECURSO NO PRÓPRIO INSS: não concordando com a decisão do INSS que nega o benefício, você pode fazer um recurso à própria Previdência Social ou solicitar um pedido de reconsideração, com nova avaliação médica.
Se você optar pelo recurso administrativo, apresente de forma detalhada os motivos pelos quais o INSS deve conceder ou restabelecer o benefício.
Também aconselhamos juntar documentos médicos atualizados que demonstrem a incapacidade para o trabalho.
Outra questão importante é ficar atento ao PRAZO estipulado pelo INSS para interpor o recurso. Esse prazo normalmente consta na carta de indeferimento do seu pedido.
Apesar de essa ser uma opção interessante, nem sempre tem sido a mais efetiva, pois, infelizmente, em sua grande maioria, os recursos administrativos levam muito tempo para serem analisados.
Além disso, a decisão costuma ser de indeferimento, ou seja, o INSS que já negou a primeira vez, indefere a segunda também.
Vamos ao segundo caminho:
2º] INGRESSAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL: tendo o INSS negado/indeferido na primeira vez, você poderá “entrar direto na justiça” e requerer uma avaliação com perito médico especializado em sua doença incapacitante (o que normalmente não ocorre no INSS).
Pede-se também, judicialmente, uma verificação de todos os documentos médicos, de todas as doenças que podem gerar a incapacidade e que se leve em consideração as suas condições pessoais (profissão, idade, escolaridade, etc.).
Há também o pedido de pagamento de todo o valor que o INSS deveria ter pago e não fez (atrasados).
Essa opção mostra-se mais adequada e justa, pois busca uma análise mais detalhada da situação de cada segurado.
Veja: Não é à toa que de dez benefícios negados/indeferidos pelo INSS sete são restabelecidos na justiça.
Se você deseja algum esclarecimento ou tem alguma dúvida, nossa equipe está à disposição para lhe informar acerca de seus direitos.
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