A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma padaria a pagar indenização, no valor de R$ 25 mil, por danos morais e estéticos, a uma auxiliar de produção que fraturou dedos da mão direita ao tentar posicionar uma massa de pão no cilindro industrial. A decisão reformou, no aspecto, a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí. Os desembargadores entenderam que houve nexo causal entre os serviços prestados e o acidente, caracterizando a responsabilidade da empregadora.
Em depoimento, a autora relatou que trabalhava no cilindro que moldava as massas, mas nunca havia recebido treinamento para o manuseio. Informou que no dia acidente, quando foi colocar uma massa de pão no equipamento, sua mão direita foi puxada e esmagada. Segundo a auxiliar, a máquina não tinha trava de segurança, e o botão que desliga o equipamento não estava próximo a ela e precisou ser acionado por um colega.
Indicada pela empresa, a única testemunha ouvida no processo trabalha como salgadeira e padeira no estabelecimento. Ela afirmou que foi a responsável pelo treinamento da colega e que explicou todo o processo de preparo, desde pesar a massa até a finalização, o que inclui o uso do cilindro.
Para o juízo de primeiro grau, a atitude da autora em posicionar a massa com a mão foi um ato inapropriado, tendo em vista que recebeu as devidas orientações de manuseio. “O conjunto probatório demonstrou que ela agiu de modo imprudente ao empurrar a massa que estava no cilindro industrial com sua mão, não podendo ser a empresa responsabilizada por tal conduta, mormente quando propiciou o devido treinamento”, declarou o magistrado.
A auxiliar recorreu ao TRT-RS e os desembargadores da 5ª Turma reformaram a sentença.
A relatora do acórdão, desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, reconheceu a responsabilidade da empresa no acidente. Ao analisar o depoimento da testemunha, a magistrada destacou que a autora não foi capacitada por um profissional qualificado. “A testemunha afirmou que foi ela quem treinou a autora para operar o cilindro, sendo que exercia a função de salgadeira e padeira, ou seja, não houve treinamento efetivado por técnico de segurança, quanto à correta utilização da máquina e como proceder em caso de necessidade”, destacou.
A decisão da Turma foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Manuel Cid Jardon e Cláudio Antônio Cassou Barbosa.
O processo envolve outros pedidos da autora. As partes não recorreram da decisão de segundo grau.
Fonte: TRT4
Imagem para compartilhamento: Freepik
RCA - Robson Cunha ADVOGADOS
O escritório RCA – Robson Cunha ADVOGADOS tem unidades físicas localizadas na Serra Gaúcha, no coração de Caxias do Sul, bem como no Vale dos Sinos, na cidade de Novo Hamburgo.
Atua em diversas regiões do Brasil e atende também via ESCRITÓRIO DIGITAL, a fim de oferecer comodidade e bom uso dos meios tecnológicos.
Dentre as cidades atendidas, estão:
Caxias do Sul, Farroupilha, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Nova Prata, Veranópolis, Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano, Paraí e Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa, São Jorge, Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo - Scharlau, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Vendelino, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Vale do Rio Caí, Feliz, Picada Café, Morro Reuter, Capela de Santana, Tupandi, Montenegro, Joinville, Curitiba, dentre outras.
Caso você queira informações sobre a disponibilidade de atendimento na sua região, contate-nos.