A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais a uma doceira que fraturou o punho em um acidente de trabalho. A decisão manteve a sentença da juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A indenização, no entanto, foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Também foi fixada a indenização por lucros cessantes e pagamento do FGTS durante os meses do auxílio-doença, além de pensionamento vitalício.
Após a queda na cozinha do restaurante, a trabalhadora fraturou o punho esquerdo. Ela recebeu auxílio previdenciário, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez, em decorrência de complicações. Antes de chegar ao hospital e por ocasião da perícia previdenciária, a doceira foi constrangida pelo chefe a dizer que caiu em casa.
Por meio do prontuário médico com o horário de entrada no hospital e da testemunha que presenciou a queda, a trabalhadora provou que o acidente ocorreu no turno de trabalho. A testemunha ainda afirmou ter ouvido a pressão imposta por parte da chefia. A empresa, por sua vez, não comprovou o fornecimento de equipamentos de proteção individual. Não foram apresentados o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, nem o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional. A testemunha e a autora da ação também informaram que não recebiam EPIs.
No entendimento da juíza Glória, as provas foram suficientes para caracterizar a culpa subjetiva da empresa. “Cabe à empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. Também é seu o ônus processual provar que observou as providências satisfatoriamente”, ressaltou a magistrada.
Ao julgar o recurso interposto pelo restaurante, o relator do acórdão, desembargador André Reverbel Fernandes, apenas reduziu o valor da indenização. Para ele, o caso caracteriza o chamado “dano moral puro”, que dispensa a produção de provas, pois a dor e o sofrimento da vítima são presumidos. “O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”, ratificou o desembargador, com base na Constituição Federal.
A juíza convocada Anita Job Lübbe e o desembargador George Achutti também participaram do julgamento. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT4/Secom
Imagem para compartilhamento: Freepik
RCA – Robson Cunha Advogados
Excelência para gerar resultados!
O escritório de advocacia RCA – Robson Cunha ADVOGADOS preza pela excelência nos serviços oferecidos, pois acredita que somente a excelência poderá gerar os melhores resultados!
Resolvemos problemas com conhecimento, habilidade, atitude, valores e espiritualidade – e isso nos move!
Além dos nossos escritórios físicos, localizados na Serra Gaúcha, no coração de Caxias do Sul e no Vale dos Sinos, na cidade de Novo Hamburgo, atuamos em várias regiões do país através do nosso ESCRITÓRIO DIGITAL, a fim de oferecer comodidade e bom uso dos meios tecnológicos.
Dentre as cidades atendidas, estão:
Caxias do Sul, Farroupilha, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Nova Prata, Veranópolis, Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano, Paraí e Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa, São Jorge, Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo - Scharlau, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Vendelino, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Vale do Rio Caí, Feliz, Picada Café, Morro Reuter, Capela de Santana, Tupandi, Montenegro, Joinville, Curitiba, dentre outras.
Caso você queira informações sobre a disponibilidade de atendimento na sua região, contate-nos.