A CPRB consiste em contribuição previdenciária sobre a receita bruta, substitutiva da contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
A 1ª Seção do STJ, considerando o conceito de receita bruta firmado pelo STF, decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. Precedentes: STJ, Resp 1.624.297, Resp 1.629.001, Resp 1.638.772.
Tema em Repercussão Geral no STF: RE 1.187.264 – Tema 1048. A contribuição ao Funrural também é uma contribuição previdenciária substitutiva: em vez de incidir sobre a folha de salários, sua base de cálculo é a receita bruta da comercialização da produção rural. Logo, o
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ICMS incidente na venda da produção não pode sujeitar-se a essa contribuição.
Fonte: Fabiana Tomé
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