O demitido/desempregado que tenha empresa inativa (CNPJ sem movimento), ou sem renda própria suficiente à sua manutenção ou de sua família, pode recorrer para receber o seguro-desemprego.
O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Ocorre que muitos desempregados têm sido impedidos de usufruir de tal benefício, sob a alegação de possuírem renda própria, ou seja, apenas por serem sócios de determinada empresa e estarem vinculados a um CNPJ.
No entanto, referida justificativa não se sustenta, uma vez que a mera manutenção do registro da empresa não está elencada nas hipóteses de cancelamento, suspensão ou não concessão do seguro-desemprego.
Assim, mesmo quem possui CNPJ, estando a empresa inativa ou não sendo essa mais fonte de renda suficiente à manutenção do demitido ou de sua família, PODE RECORRER PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO.
Fonte: RCA - Robson Cunha ADVOGADOS
O escritório RCA – Robson Cunha ADVOGADOS tem unidades físicas localizadas na Serra Gaúcha, no coração de Caxias do Sul, bem como no Vale dos Sinos, na cidade de Novo Hamburgo, e atua em diversas regiões do Brasil.
Atende também via ESCRITÓRIO DIGITAL, a fim de oferecer comodidade e bom uso dos meios tecnológicos.
Dentre as cidades atendidas, estão:
Caxias do Sul, Farroupilha, Gramado, Canela, Vacaria, Nova Petrópolis, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Antônio Prado, Nova Roma do Sul, Nova Prata, Veranópolis, Bom Jesus, Flores da Cunha, Nova Pádua, São Domingos do Sul, Nova Bassano, Paraí e Nova Araçá, Guaporé, Cotiporã, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Serafina Corrêa, São Jorge, Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo - Scharlau, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São Vendelino, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Vale do Rio Caí, Feliz, Picada Café, Morro Reuter, Capela de Santana, Tupandi, Montenegro, dentre outras.
Caso você queira informações sobre a disponibilidade de atendimento na sua região, contate-nos.
Nossa equipe está à disposição para lhe auxiliar na busca do MELHOR DIREITO!