A aposentadoria da pessoa com deficiência é o benefício devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência.
Se você desenvolve uma doença do trabalho que o deixa incapacitado(a) durante um tempo, é direito seu receber o auxílio-doença acidentário. Ao
mesmo tempo, a depender da situação, a Justiça pode entender que o desenvolvimento da doença pode ter sido culpa direta da empresa.
Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que exerce atividades laborais exposto a agentes nocivos que podem afetar sua saúde e integridade física, incluindo profissionais da área de limpeza.
A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição é quase sempre a melhor opção, vez que não é preciso cumprir uma idade mínima, mas apenas o tempo de contribuição.
Saiba se você pode ser considerada uma pessoa com deficiência e como buscar o seu direito
O dia 28 de abril é a data escolhida para lembrar dos trabalhadores vitimados por acidentes do trabalho e por doenças ocupacionais, e para lutar por prevenção.
A nova classificação na OMS entre em vigor em 2022 e torna a Síndrome do Burnout uma doença ocupacional
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro que ficou tetraplégico e perdeu a fala (afasia) após um acidente de trabalho.
Determinação foi fixada após Justiça reconhecer que doença foi contraída em razão do trabalho
Quando o racional é posto de lado, podem surgir ressentimentos e rompimentos que fatalmente prejudicarão os negócios
Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.
STJ admite tempo especial para vigilante após normas de 1995 e 1997, mas exige prova da periculosidade
Assim, as verbas de cunho meramente indenizatório devem ser excluídas da incidência da contribuição previdenciária, tendo em vista que não são consideradas remuneratórias, ou seja, não integram o salário-contribuição.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as contribuições destinadas a terceiros (sistema “S” – SEBRAE, SESI, SENAI, SESC, SENAC, INCRA E SALÁRIO-EDUCAÇÃO, contribuições ao RAT-SAT), em razão da identidade de base de cálculo com as contribuições previdenciárias, devem seguir a mesma sistemática destas, não incidindo sobre as rubricas de caráter indenizatório.
A Lei nº 11.033/04 (art. 17) prescreveu não haver impedimento à manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados às operações com alíquota zero (monofásico).
Sendo a receita a base para a aplicação do percentual e, assim, determinar o lucro presumido a ser tributado pelo IRPJ e CSLL, essa receita não pode abranger ICMS ou ISS na sua determinação.
O STJ, considerando o conceito de receita bruta firmado pelo STF, decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB.
Justiça determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de carro adaptado a pessoa que sofre com limitações de movimentos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento retroativo de auxílio-doença desde setembro de 2014, sendo o benefício convertido em aposentadoria por invalidez desde outubro de 2017. A 5ª Turma da Corte proferiu a decisão, por unanimidade, após analisar os laudos de três perícias médicas judiciais, realizadas ao longo do processo por especialistas em ortopedia, traumatologia e neurologia, que constataram a incapacidade permanente da mulher para as suas atividades laborais.
A discussão é sobre a possibilidade das Contribuições ao PIS e à COFINS serem excluídas de suas próprias bases de cálculo, uma vez que não constituem faturamento ou receita do contribuinte.
Trata-se de tese que tem como fundamento a decisão do STF nos autos do RE 574.706. Considerando que os valores destacados na nota fiscal, a título de ICMS, não configuram receita do contribuinte, depreende-se que os valores destacados a título de ISS também não se qualificam como faturamento ou receita do contribuinte, visto que tais valores são repassados aos Municípios.
O trabalho atuou como concausa para o desencadeamento do transtorno mental. A empresa não adotou as medidas necessárias para garantir a integridade física do empregado.
Nesse sentido, o STF, nos autos do RE nº 574.706/PR (Repercussão Geral) Tema 69, decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, visto que tais valores não refletem riquezas/faturamento de titularidade do contribuinte, mas tão somente o mero repasse de valores que têm como destinatários os Estados.
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, bem o contato com pacientes em isolamento e com doenças infectocontagiosas, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
A Reforma Trabalhista havida em 2017, através das Leis 13.429/17 e 13.467/17, deu início ao encerramento de uma antiga discussão travada na Justiça do Trabalho ao inserir e alterar os artigos 4º-A e 5º-A da Lei 6.019/74, positivando a permissão da terceirização, inclusive das ditas “atividades-fim” das empresas.
Conhecimento, habilidade, atitude, valores e espiritualidade. Somos RCA – ADVOGADOS, entendemos que excelência gera resultados!
Tuberculose, como doença ocupacional, gera uma série de reflexos trabalhistas e previdenciários.
Quem teve maiores contribuições antes de julho de 1994 tem grande chance de aumentar o valor da Aposentadoria.
Contestação de proteção poderá ocorrer só na Justiça Federal, que, na dúvida, será a favor do segurado
A complexidade das atividades empresariais demanda, por vezes, a adoção de modelos de produção que fogem dos usuais. Um desses é a chamada industrialização por encomenda, processo em que uma empresa terceira é contratada para, a partir de insumos enviados pela contratante, devolver um produto aperfeiçoado ou acabado.
Como houve mudanças na realização de perícias – devido à suspensão do atendimento presencial provocado pela pandemia da Covid-19 – muitos segurados ficaram com dúvidas sobre os novos procedimentos na concessão de auxílio-doença.
Durante este período pandêmico, muito tem sido debatido se a infecção pelo Coronavírus poderia ser considerada como ocupacional.
Caso haja a negativa o desempregado poderá entrar com ação judicial
O STF suspendeu artigo da MP 927 que determinava que casos do novo coronavírus não eram considerados ocupacionais
Com revogação de MP, acidente no trajeto até emprego volta a ser considerado como de trabalho.
Quem possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial pode solicitar o uso de regras mais benéficas na hora de se aposentar.
Há direito à indenização mesmo quando o acidente ocorrer por culpa exclusiva de outra pessoa. Em caso de morte, familiares podem requerer a indenização.
Apesar das semelhanças, condições são classificadas de modo diferente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além daquele com o qual foram registradas, muitas pessoas gostariam de carregar, também, outro sobrenome de sua família. Essa possibilidade existe e é uma exceção à regra da imutabilidade do nome.
O programa garante o pagamento do auxílio emergencial por três meses para pessoas que ficaram sem renda em razão da pandemia do COVID-19.
Falhas no pedido do benefício provocam atraso e prejuízo a segurados
O trabalhador deve receber R$ 93,3 mil em indenizações por danos materiais e R$ 15 mil a título de reparação por danos morais pois no entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que as atividades desenvolvidas pelo empregado durante o contrato de trabalho contribuíram para as lesões.
O segurado da Previdência Social ajuizou ação contra o INSS após ter seu pedido de aposentadoria negado pelo instituto, sob a justificativa de que ele não teria atingido o tempo mínimo de contribuição exigida. Segundo o autor, o período de 24 anos e 10 meses em que trabalhou como piloto de avião deveria ter sido calculado como atividade especial, devido a sua exposição à alta pressão atmosférica.
O escritório RCA - Robson Cunha ADVOGADOS atua também no Direito Previdenciário, tendo escritórios de advocacia em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, e em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, além de atender todo o Brasil via Escritório Digital.
Direito à melhor aposentadoria garante o aumento do valor do benefício e atrasados
Em 2014, em média, dois empregados foram afastados por dia por acidente e doença mental ocupacional. Empresa figura entre as sete que mais adoecem mentalmente os funcionários no país.
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
Há discussão sobre qual o imposto incide sobre a operação, ICMS de competência estadual, ou ISSQN de competência municipal.
Também para os casos de divisão de herança, se a holding familiar for preparada para a sucessão, há muitos benefícios em comparação com a abertura de processo de inventário judicial ou extrajudicial à conta da longuíssima duração dos processos, devido à sobrecarga do Poder Judiciário e dos entes administrativos, ainda por ser obter economia tributária, porque o patrimônio, se for para inventário, irá sofrer reavaliação a preço de mercado para tributação.
Trabalhador celetista afastado para tratamento do câncer de próstata tem direito ao FGTS, PIS/Pasep, auxílio-doença, entre outros benefícios.
A grande maioria dos municípios determina que o ISS deve incidir sobre ele mesmo e sobre os tributos federais, mesmo que tal incidência não tenha respaldo na Constituição Federal, ou na Lei Complementar nº 116/2003 – que dispõe sobre as regras gerais do tributo municipal. De fato, tais normativos limitam-se a consignar que a base de cálculo do imposto é constituída pelo preço do serviço.
Em síntese, a aposentadoria especial é o benefício previdenciário voltado aos segurados que exerceram atividades especiais, ou seja, com exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A exposição do segurado ao agente periculoso eletricidade acima de 250 volts (alta tensão) sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização ou não de EPI ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos.
Se o trabalho envolve exposição a barulho alto, cola de sapateiro, solventes ou outros agentes nocivos, você pode se aposentar mais cedo e com salário de benefício melhor
Ficou comprovado que o problema fora adquirido em razão do excesso de trabalho e da falta de estrutura adequada para a execução das tarefas.
Quase metade das pacientes com câncer de mama abandona o emprego.
Direito à pensão alimentícia e prioridade de tramitação na Justiça são algumas das prerrogativas das pessoas com mais de 60 anos no país.
Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins.
Grande parte dos profissionais de saúde ignoram a presença da síndrome, daí a necessidade de uma ampla divulgação do tema em consultórios, clínicas e hospitais.
De acordo com advogado trabalhista, profissional com diagnóstico de transtorno mental tem direito à licença de 15 dias e a 12 meses de estabilidade a partir da alta médica.
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
Se considera uma pessoa com deficiência quem apresenta uma incapacidade de natureza física, mental, intelectual ou até mesmo sensorial, que o impeça de atuar efetivamente perante a sociedade a longo prazo.
No momento em que ocorre uma demissão, além de às vezes ser um assunto delicado, podem surgir dúvidas quanto a quais pagamentos, descontos, parcelas são devidas ou não ao empregado que acaba de ser dispensado.
O distúrbio representa um desgaste no empenho e nas qualidades como autoconfiança, perseverança, dedicação. Muitas vezes a estrutura da empresa, a carga horária e o modo como os gestores conduzem a equipe não favorecem o melhor aproveitamento das competências dos funcionários.
Ela é considerada um grande problema no mundo profissional. Saiba o que é esse distúrbio psíquico que atinge aproximadamente 40% dos profissionais atualmente.
Esse posicionamento do Fisco diminuirá drasticamente os valores a serem compensados pelos contribuintes, prejudicando-os sobremaneira, na medida em que o valor mensalmente recolhido será muito inferior aos valores de ICMS destacados nas notas fiscais.
O espólio pediu a reparação dos danos materiais e morais sofridos a partir do momento em que o ex-empregado descobriu ter o tumor maligno degenerativo, haja vista a conduta dolosa da empresa, que expôs o ajudante de forma contínua à poeira de mineral notoriamente cancerígeno, o "amianto" ou "asbesto".
Ministério da Saúde alerta: sofrimento psíquico ligado a fatores laborais tem levado mais trabalhadores a atentarem contra a própria vida.
Algumas empresas que atuam no setor de franquias têm sofrido autuações por parte da fiscalização do Estado do Rio Grande do Sul, que possui entendimento de que na composição da base de cálculo do ICMS, na substituição tributária das mercadorias destinadas a revendedores, deve ser incluído o valor dos royalties cobrado dos franqueados, posto que, a seu ver, trata-se de montante que integra o custo do produto, sendo cobrado na etapa subsequente do consumidor final, razão pela qual deveria compor a base de cálculo.
Na sentença, a magistrada reconheceu o vínculo de empregatício do pastor com a Igreja Universal, condenando a instituição a pagar as verbas devidas, e fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 200 mil.
O juiz também considerou que o acidente ocorreu por negligência da empresa, já que não houve prova de treinamento na operação da caldeira e a atividade desempenhada não estava entre as habitualmente executadas pelo trabalhador.
“Se, de um lado, a inexistência de previsão legal específica em um primeiro momento pode direcionar a solução para o indeferimento do pleito, o fato de se tratar de uma criança em situação de grave doença, sugere a incidência dos princípios humanitários de nosso ordenamento jurídico, de modo a se possibilitar a concessão do benefício” destacou.
A compensação nada mais é que o encontro de contas entre devedor e credor. Na esfera tributária, contudo, existem diversas proibições e condições que deturpam essa lógica.
É uma questão complexa, envolvendo tudo, desde a liderança até o tipo de ambiente de trabalho que você tem em geral
Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS? Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito a algum benefício no INSS. Mas não é bem assim que a coisa funciona.
Em qual campo do programa da Declaração do IR entram os dados sobre os pagamentos efetuados de contribuição previdenciária do Ministro de confissão religiosa?
Se você é empresário ou está na linha de frente de uma empresa como gestor de projetos ou negócios, com certeza já teve necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário.
O empregado pediu ao INSS a prorrogação da concessão de auxílio-doença, negada pela perícia médica por não constatar nenhuma incapacidade, o que lhe daria plena condição para voltar ao trabalho. No entanto, o retorno não foi aceito pela empresa, que alegou que o funcionário não estaria apto a voltar ao trabalho.
Milhões de pessoas acabam caindo em armadilhas que atrasam sua aposentadoria e ainda podem diminuir quanto você tem para receber.
Sabemos que esse é um momento delicado para quem realmente depende do benefício e não queremos que injustiças sejam cometidas quando o propósito anunciado é combater fraudes.
A prevenção é a forma mais eficiente de gestão de riscos de acidentes de trabalho. É uma forma de investimento com grande retorno, especialmente humano, mas também econômico.
Nada melhor do que fazer uma análise detalhada, ainda mais em tempos de reforma da Previdência.
Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes – expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo.
Além de menos idade ou menor tempo de contribuição, o segurado que preencher os requisitos poderá aposentar sem a incidência do fator previdenciário, melhorando seu salário de benefício.
Os acidentes de qualquer natureza, sofridos por segurados da Previdência Social / INSS e que acarretem redução na capacidade laborativa, podem conferir direito ao benefício de Auxílio-Acidente, popularmente confundido com “pecúlio”.
Essa é uma decisão muito importante, afinal são anos de contribuição, uma história de trabalho e um benefício para toda vida.
A denominada PEC 06/2019, que nada mais é que a Reforma da Previdência, estará modificando diversos pontos da previdência social, tais como carências, adequações, benefícios, tempos de contribuições, além de diversos outros pontos.
Necessário que se faça uma análise detalhada, levando-se em consideração cada caso em concreto, a fim de se buscar o MELHOR DIREITO!
A depender da incapacidade, ou da redução da capacidade laborativa, poderá se requerer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-ACIDENTE, além de eventuais outras indenizações pelos danos sofridos
Primeira Nota Técnica do IBDP sobre a MP 871/2019
A injustiça cometida é grande, pois a maioria dos benefícios cortados/cessados são restabelecidos através de ação judicial.
Todos os cidadãos, desde quando nascem, já poderão ter alguma relação com a Previdência Social (veja, por exemplo, o salário-maternidade).
O escritório RCA - Robson Cunha ADVOGADOS realiza trabalho focado, sempre na busca do melhor direito de seus clientes.
O escritório RCA - Robson Cunha ADVOGADOS atua nessa área, desde a assessoria inicial até a fase judicial, tratando de matérias atinentes ao dano moral, danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), dano estético, dano moral por ricochete, dano existencial, dentre outros.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma, que prevê mudanças rigorosas para a aposentadoria; confira
Por mais pequena que seja a redução laboral o benefício é devido
O demitido/desempregado que possui EMPRESA/CNPJ - estando a empresa inativa ou não sendo essa mais fonte de renda suficiente à sua manutenção ou de sua família - PODE RECORRER PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO.
O tempo de contribuição, em muitos casos, poderá ser inferior a 35 anos (se for homem) ou a 30 anos (se for mulher).
Mesmo aqueles que não recebem insalubridade ou periculosidade poderão ter direito a essa aposentadoria, por isso a importância de uma boa análise.
Essa é uma situação muito comum, mas existem caminhos para buscar reverter o indeferimento do pedido de aposentadoria. Veja a seguir duas saídas:
É muito comum o INSS negar o benefício, mas é possível buscar sua concessão na via judicial. Estatísticas apontam que a cada dez benefícios negados pelo INSS, sete são restabelecidos na justiça.
Depois de alguns meses de licença, obteve alta previdenciária pelo INSS, mas o médico da empresa a considerou inapta para o trabalho e impediu que reassumisse suas funções.
Essa é uma situação muito comum, mas existem caminhos para buscar reverter o indeferimento do pedido de aposentadoria. Veja a seguir duas saídas:
É muito comum o INSS negar o benefício, mas é possível buscar sua concessão na via judicial. Estatísticas apontam que a cada dez benefícios negados pelo INSS, sete são restabelecidos na justiça.
Além de menos idade ou menor tempo de contribuição, o segurado que preencher os requisitos poderá aposentar sem a incidência do fator previdenciário, melhorando seu salário de benefício.
Essa é uma decisão muito importante, afinal são anos de contribuição, uma história de trabalho e um benefício para toda vida.
Os acidentes de qualquer natureza, sofridos por segurados da Previdência Social / INSS e que acarretem redução na capacidade laborativa, podem conferir direito ao benefício de Auxílio-Acidente, popularmente confundido com “pecúlio”.
O escritório RCA - Robson Cunha ADVOGADOS atua nessa área, desde a assessoria inicial até a fase judicial, tratando de matérias atinentes ao dano moral, danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), dano estético, dano moral por ricochete, dano existencial, dentre outros.
A depender da incapacidade, ou da redução da capacidade laborativa, poderá se requerer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou AUXÍLIO-ACIDENTE, além de eventuais outras indenizações pelos danos sofridos
Primeira Nota Técnica do IBDP sobre a MP 871/2019
O escritório RCA - Robson Cunha ADVOGADOS realiza trabalho focado, sempre na busca do melhor direito de seus clientes.
Todos os cidadãos, desde quando nascem, já poderão ter alguma relação com a Previdência Social (veja, por exemplo, o salário-maternidade).
O demitido/desempregado que possui EMPRESA/CNPJ - estando a empresa inativa ou não sendo essa mais fonte de renda suficiente à sua manutenção ou de sua família - PODE RECORRER PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO.
APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95: Melhor benefício, pois não incide o fator previdenciário, mas cuidado para não perder o prazo
Por mais pequena que seja a redução laboral o benefício é devido
A injustiça cometida é grande, pois a maioria dos benefícios cortados/cessados são restabelecidos através de ação judicial.
Em alguns casos, a família tem DIREITO AO BENEFÍCIO mesmo que o preso, na data da prisão, esteja desempregado (ou tenha feito a última contribuição ao INSS) há 12, 24 ou até em torno de 36 meses.
Mesmo aqueles que não recebem insalubridade ou periculosidade poderão ter direito a essa aposentadoria, por isso a importância de uma boa análise.
O tempo de contribuição, em muitos casos, poderá ser inferior a 35 anos (se for homem) ou a 30 anos (se for mulher).
Acidentes como esse em armazéns agrícolas têm se tornado frequentes conforme o agronegócio brasileiro bate sucessivos recordes – expondo um efeito colateral pouco conhecido da modernização do campo.
A prevenção é a forma mais eficiente de gestão de riscos de acidentes de trabalho. É uma forma de investimento com grande retorno, especialmente humano, mas também econômico.
Empresas podem buscar diminuição e restituição dos últimos 05 (cinco) anos das contas de energia elétrica
O demitido/desempregado que possui CNPJ - estando a empresa inativa ou não sendo essa mais fonte de renda suficiente à sua manutenção ou de sua família - PODE RECORRER PARA RECEBER O SEGURO-DESEMPREGO.
O Acidente do trabalho ou a doença ocupacional podem gerar direito a indenização por danos morais, estéticos, despesas e valores que se deixou de ganhar decorrentes do dano, pensão mensal, além do pagamento do FGTS, diferença de salário, convênio médico e estabilidade, dentre outros.
Além do auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez são benefícios que devem ser concedidos pelo INSS aos segurados que preencherem os requisitos
A base de cálculo do IRPJ e do CSSL pode ser reduzida de 32% para 8% e 12%, respectivamente.
Períodos de afastamento do trabalho por doença, por acidente e até mesmo a licença- maternidade podem ser incluídos no cálculo da aposentadoria do INSS.
TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
Não menos conhecida é a alta carga tributária que se dissemina pela cadeia de produção e consumo e volta os olhos com maior voracidade ao patrimônio, neste cenário de crise instalada no Brasil.
Aumentar impostos é o pior meio para fazer o ajuste fiscal. Mas, é forçoso reconhecer que o corte de gastos públicos é inviável no Brasil atual. A realidade objetiva do país comprova esta inconveniente verdade. Assim, infelizmente, o aumento da arrecadação é o caminho para evitar o desastre. Por conta disso, faço a defesa da tributação sobre a movimentação financeira, no estilo CPMF, mas diferente dela.